quarta-feira, 1 de abril de 2020

Contratados temporários, que a prefeita, na maior cara de pau, chama de estagiários, são demitidos.

A prefeitura de Camocim suspendeu através de portarias os estagiários remunerados da Secretaria de Educação de Camocim e da  Procuradoria Geral do Município, justificando ser uma medida que atende o estado de emergência  em saúde e os demais decertos que tratam da prevenção ao coronavírus.

A prefeitura alegou ainda que o pagamento da bolsa-estágio aos estudantes universitários não tem amparo legal devido ao estado de emergência.

Ainda de acordo com as portarias AQUI e AQUI o município  "poderá" convocar novamente os estagiários após a pandemia.

Alfinetada

 Pontos a considerar:

1 - Em miúdos: os demitidos são servidores contratados temporariamente que a prefeita Monica,  na maior  cara de pau, tem chamado de estagiários. O tal estágio foi a  maneira que ela encontrou para burlar as leis que indicam o concurso público como o correto meio de se ingressar no serviço público. Ora, não resta dúvidas que esses universitários, na prática, não atuavam como estagiários e sim como servidores temporários.

2 - A economia de Camocim por si só já enfrenta problemas em tempos normais pela falta de estímulo  do poder público -  considere combalida a secretária do desenvolvimento econômico -.  E essa medida da prefeita Monica pode ter sido o tiro de misericórdia no fator econômico, engrossando o rol dos desempegados.

3- A prefeita alega que a manutenção do pagamento das bolsas   "não tem amparo legal"  no estado de emergência - sempre acreditei nisso -, porém, por que não consta na portaria o instrumento de lei que justifica tal medida?

4 - A prefeita não deu a garantia do retorno desses estagiários. "Poderá" convocá-los, é o que diz a redação, que deixa  explicito a prerrogativa do município  não convocá-los.

Carlos Jardel 

Nenhum comentário: