Promotor cobrou o envio diário de todas as notificações e a relação completa, com nome e endereço de todos os casos suspeitos e confirmados.
O Promotor de Justiça da Comarca de Camocim, Evânio Pereira de Matos Filhos, notificou a prefeitura de Camocim emitindo recomendações de ações que visem combater o Covid-19.
Os documentos pedem ampla transparência nas ações realizadas pelo poder municipal, planos de contingência de todas as secretárias, cuidados com a saúde de todos os servidores municipais, principalmente os do grupo de alto risco.
O Representante do Ministério Público também pediu ao Secretário da Saúde para que "proceda ao acompanhamento de todos os casos suspeitos de COVID-19, fazendo todas as notificações necessárias, inclusive de isolamento e quarentena, e cumprindo todo o procedimento e as providências previstas".
O gestor da saúde municipal, conforme documento, deve encaminhar, a partir de hoje, ao Promotor de Justiça, diariamente, através do e- mail: 1prom.camocim@mpce.mp.br, todas as notificações realizadas, casos suspeitos e confirmados, constando nome, endereço e o prazo determinado pela autoridade responsável, de modo que se possa acompanhar e fiscalizar as medidas de isolamento determinadas, para fins de proteção social e verificação de eventual descumprimento e configuração de crime.
Outras recomendações ao Município:
- Organização dos serviços internos, para as unidades que necessitem realizar o trabalho presencialmente, com definição e divulgação de horário de funcionamento dos órgãos municipais, podendo ser feitas escalas de serviço, assegurando que os servidores públicos sigam as normas sanitárias, com reforço da limpeza, utilização de máscaras podendo ser utilizadas máscaras.
- Determinar atuação da Guarda Municipal e da Autarquia de Trânsito para que atue sistematicamente e periodicamente para evitar aglomerações, especialmente nos locais mais frequentes e também onde há grande adensamento populacional e maior vulnerabilidade da população, com a elaboração de relatórios semanas das atividades desenvolvidas ao Prefeito, à SMS e ao Ministério Público.
Carlos Jardel
