segunda-feira, 2 de março de 2020

Urinar na rua pode até dar cadeia

O ato de urinar nas ruas, prática comum durante as festas de carnaval, pode ser considerado uma contravenção penal. Há quem defenda que o ato de urinar nas ruas poderia configurar o crime descrito no artigo 233 do Código Penal, chamado de ato obsceno, cuja pena é de  detenção, de três meses a um ano, ou multa. 

Informações do Escritório de Advocacia Dr. Zenilson Coelho.


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