terça-feira, 31 de março de 2020

Omissão: Marcos Coelho representa contra Monica Aguiar na Promotoria e na Câmara.

O Vereador Marcos Coelho (PSDB) representou no Ministério Público Estadual contra a prefeita Monica Aguiar por omissão no combate a pandemia de coronavírus. 

O parlamentar justifica que a pandemia do coronavírus é  uma real ameaça à saúde e indica  que providências urgentes devem ser tomadas pelo Poder Público Municipal.

"Ocorre que a prefeita está se omitindo em adotar necessárias medidas que visam assegurar a dignidade humana e ao mesmo tempo combater com eficiência este devastador vírus", enfatizou apresentando os pontos a serem tratados pela chefe do executivo municipal.

O vereador pede que  Promotoria, notifique a Senhora prefeita , para que em 24hs, considerando a emergência circunstancial, explique sua omissão no tocante às providências elencadas, adotando, posteriormente, as medidas necessárias e urgentes. 

A representação também foi protocolada na Câmara de vereadores, pedindo que a presidência notifique a prefeita.

Segue abaixo  os pontos omissos da prefeita reclamados pelo vereador Marcos Coelho: 


1° - quais ações de segurança alimentar aos que precisam de socorro imediato, considerando que há milhares de pessoas sem qualquer alimento e produtos básicos;

2° - informar sobre que destino será dado a merenda escolar, considerando que as aulas estão suspensas;

3° - apresentar, com transparência absoluta, os gastos e os investimentos públicos relativos a este período de pandemia, e suas devidas justificativas;

4° - explicitar quais providências efetivas foram adotadas se surgirem casos graves de covid-19, no que se refere ao tratamento e especialmente quanto à internação hospitalar;

5° - isenção linear da contribuição de iluminação pública, enquanto durar a pandemia, considerando o seu alto custo, o que impossibilita aos usuários do serviço de energia elétrica, honrar seus pagamentos. sem comprometer suas necessidades básicas.

6º- antecipação de 50% do 13º salário dos servidores públicos visando injetar na combalida economia camocinense a importância de pelo menos 2 milhões de reais, que incrementaria pequenos comércios e outras atividades produtivas.

7º- valorização de todos os profissionais de saúde que atuam na prevenção desta pandemia, nas diferentes unidades de saúde, incluindo o pagamento imediato da gratificação relativa ao programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMA), já devida aos que compõe as equipes de atenção básica à saúde e até hoje não pagas.





Carlos Jardel

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