O Vereador Marcos Coelho (PSDB) representou no Ministério Público Estadual contra a prefeita Monica Aguiar por omissão no combate a pandemia de coronavírus.
O parlamentar justifica que a pandemia do coronavírus é uma real ameaça à saúde e indica que providências urgentes devem ser tomadas pelo Poder Público Municipal.
"Ocorre que a prefeita está se omitindo em adotar necessárias medidas que visam assegurar a dignidade humana e ao mesmo tempo combater com eficiência este devastador vírus", enfatizou apresentando os pontos a serem tratados pela chefe do executivo municipal.
O vereador pede que Promotoria, notifique a Senhora prefeita , para que em 24hs, considerando a emergência circunstancial, explique sua omissão no tocante às providências elencadas, adotando, posteriormente, as medidas necessárias e urgentes.
A representação também foi protocolada na Câmara de vereadores, pedindo que a presidência notifique a prefeita.
Segue abaixo os pontos omissos da prefeita reclamados pelo vereador Marcos Coelho:
1° - quais ações de segurança alimentar aos que precisam de socorro imediato, considerando que há milhares de pessoas sem qualquer alimento e produtos básicos;
2° - informar sobre que destino será dado a merenda escolar, considerando que as aulas estão suspensas;
3° - apresentar, com transparência absoluta, os gastos e os investimentos públicos relativos a este período de pandemia, e suas devidas justificativas;
4° - explicitar quais providências efetivas foram adotadas se surgirem casos graves de covid-19, no que se refere ao tratamento e especialmente quanto à internação hospitalar;
5° - isenção linear da contribuição de iluminação pública, enquanto durar a pandemia, considerando o seu alto custo, o que impossibilita aos usuários do serviço de energia elétrica, honrar seus pagamentos. sem comprometer suas necessidades básicas.
6º- antecipação de 50% do 13º salário dos servidores públicos visando injetar na combalida economia camocinense a importância de pelo menos 2 milhões de reais, que incrementaria pequenos comércios e outras atividades produtivas.
7º- valorização de todos os profissionais de saúde que atuam na prevenção desta pandemia, nas diferentes unidades de saúde, incluindo o pagamento imediato da gratificação relativa ao programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMA), já devida aos que compõe as equipes de atenção básica à saúde e até hoje não pagas.
Carlos Jardel
Carlos Jardel
