sexta-feira, 13 de março de 2020

Comissão aprova proibição de anúncio de empregos sem a identificação do contratante

Chegou ao Senado o projeto que proíbe o anúncio de emprego em classificados de jornais sem identificação do contratante. A proposta estabelece uma multa de R$532,00 para as empresas que fizerem o anúncio sem identificação, e também para as empresas que anunciam as ofertas. O PLC 84 de 2015 foi apresentado pelo senador Paulo Paim, em 1998, quando ainda era deputado federal. Hoje, senador pelo PT do Rio Grande do Sul, explica que o projeto ainda é relevante, pois visa o combate à enganação e faz com que empresa assuma a responsabilidade a partir do momento em que bota à disposição vagas conforme o anúncio feito.

Informações do Escritório de Advocacia Dr.Zenilson Coelho

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