Ainda na primeira sessão legislativa deste ano, após recesso parlamentar, o vereador Marcos Coelho cobrou da chefe do Executivo Municipal ,a prefeita Monica, o Projeto de Lei atualizando, linearmente, o piso salarial dos profissionais do magistério municipal, especialmente dos professores, sejam eles de nível médio ou superior.
O reajuste, segundo Marcos, já deveria estar em vigor.
Inclusive com reajuste superior ao valor obrigatório de 12, 84%. O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.
No dia 16 de janeiro deste ano (2020) o presidente da República, Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram o reajuste em transmissão ao vivo pela internet.
Conforme o Ministério da Educação, o piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
No Requerimento do vereador Marcos, protocolado no dia 05 de fevereiro, ele informa que diversos municipios cearenses e estados brasileiros, aplicaram a medida de de 12,84%, tais como os municípios de Jaguaribe e Mombaça , no Ceará e o Estado do Maranhão.
Carlos Jardel
