quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

STF agenda para 25 de março o julgamento que pode anular condenações de Lula

No dia 25 de março,o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará  o fim do julgamento que pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. O tribunal já entendeu que réus delatados e réus delatores precisam ter prazos distintos para apresentar suas defesas no processo – o que não foi garantido a Lula naquele processo. Foi adiada, no entanto, a definição sobre em quais tipos de casos esse entendimento deve ser aplicado.

Na prática, há um impasse na costura do acordo sobre como ajustar a decisão. O plenário do Supremo deve delimitar o alcance da tese que abre caminho para a derrubada de sentenças da Lava Jato, muitas das quais proferidas pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) driblou o Supremo e condenou o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio. Para ministros do STF, os desembargadores de Porto Alegre desrespeitaram decisão superior.

Carlos Jardel
Informações: Terra

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