segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Prefeitos se reúnem nesta segunda (6) e avaliam contestar seleção de gestores da saúde

Insatisfeitos com abertura de seleção pública, gestores municipais falam até em deixar os comandos dos consórcios de saúde. Reunião na sede da Aprece deve discutir o assunto

Prefeitos presidentes de consórcios de saúde no interior, que são responsáveis pela administração das Policlínicas e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) junto com o Estado, cogitam recorrer à Justiça contra a abertura da seleção pública determinada pela Secretaria da Saúde (Sesa), para contratar novos gestores de consórcios.

Eles devem se reunir hoje, às 10h, com o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz (PDT), para discutir medidas em relação ao decreto do governador Camilo Santana (PT), no fim de 2019, que permitiu a abertura de seleção e impôs novas regras para a gestão dos equipamentos.

De acordo com um prefeito presidente de consórcio que não quis se identificar, o decreto publicado pelo governador diverge da lei estadual de gestão dos consórcios, causando impasses jurídicos sobre a aplicação das novas regras e, consequentemente, sobre a validade da seleção pública. Ele acrescenta, ainda, que há gestores dispostos a deixar o comando dos equipamentos caso as medidas impostas não sejam revertidas.

Ainda segundo a fonte, o Estado precisaria enviar um projeto de lei para alterar a legislação vigente sobre os consórcios, que admite as indicações políticas para gestores de policlínicas e CEO.

Somente após a aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa, é que as novas regras poderiam ser implantadas, e não após a publicação de um decreto, como ocorreu, defende a fonte. Ao todo, há 21 consórcios no Ceará, que atendem vários municípios e administram policlínicas e CEOs.

No último dia 3, A Sesa abriu seleção pública para os cargos de secretário executivo, diretor administrativo-financeiro, diretor geral de policlínica e diretor geral de CEO. São 258 vagas (efetivas e de cadastro de reserva), com salários de R$ 12 mil a R$ 15 mil.

Polêmicas

Desde que foi aberto, o processo seletivo tem sido alvo de polêmicas. Primeiro, recebeu críticas de potenciais candidatos sobre os prazos que, segundo eles, favoreciam aliados políticos de prefeitos que, hoje, ocupam esses cargos.

Após as reclamações, as inscrições foram prorrogadas até o dia 13 janeiro (antes encerravam no dia 9), no site da Escola de Saúde Pública (esp.Ce.Gov.Br), assim como a data da prova, que foi alterada do dia 19 para o dia 26 deste mês.

Agora, a medida provoca reações entre prefeitos, que não querem perder as indicações e não esperavam que a seleção fosse ocorrer antes de serem ouvidos por Camilo. O titular da Sesa, Dr. Cabeto, vem justificando a seleção pública como algo necessário para melhorar a eficiência e a transparência das unidades consorciadas - algumas com desempenho aquém do esperado. Para ele, a seleção irá suprir essa necessidade, já que os profissionais mais qualificados serão contratados, comprovando suas habilidades por meio de prova.

Diário do Nordeste

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