quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Agora é Lei! Pessoas com autismo terão carteira de identificação.

Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado.

Informações do Escritório de Advocacia Dr. Zenilson Coelho

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