sábado, 7 de dezembro de 2019

Vereadores, Ismael, Juliano, Júlio César e Oliveira, denunciam a prefeita Monica no Ministério Público Estadual

Denúncia trata das contratações ilegais no ano de eleição e empréstimo milionário também a ser gasto no período de campanha eleitoral.

Vereadores da oposição de Camocim, Dr. Ismael Pinheiro, Juliano Cruz, Júlio César Sotero e Oliveira da Pesqueira, protocolaram no Ministério Público Estadual denuncia contra a prefeita Monica Aguiar referente a contratação de servidores temporários no próximo ano com o claro objetivo de beneficiar a campanha eleitoral do candidato a prefeito que irá disputar o pleito de sucessão. 

A denúncia ressalta que os parentes da gestora e de seu esposo deputado estadual disputam a vaga de candidato a prefeito, quais sejam, Leonardo Aguiar, Glauco Aguiar ou Betinha Gomes. E que tal projeto se configura como a "reiteração do modus operandi da prefeita  no ato ilícito de captação de sufrágio, abuso de poder politico e econômico".

"Tanto é ardente aos olhos as evidencias de ilicitudes que se repetem, ano após ano, seleção após seleção, os mesmo nomes dos contratados, o que foi, inclusive, constatado pela Unidade técnica do TCE". 

O projeto de Lei, de acordo com os vereadores,  é de fácil constatação de irregularidades,  tais como a autorização "da farra das contratações temporárias para todos os órgãos da administração municipal e para as autarquias, sem discriminar como será o processo seletivo na prática".

A lei a ser sancionada pela prefeita  também determina que a duração das contratações serão por, no máximo, (01) um ano, ou seja, apenas o ano de eleição e não menciona os cargos a serem disponibilizados, o quantitativo de vagas por cargos e nem mesmo a remuneração dos contratados. No mais, denota que os contratados receberão remuneração inferior aos efetivos, mesmo desempenhando as mesmas funções, ofendendo o principio da isonomia.

"Trata-se de uma carta em branca para que a prefeita faça o que bem entender, e contrate de acordo com seus interesses", asseveram Ismael, Juliano, Júlio Cesar Sotero e Oliveira. 

Os vereadores pediram que o Ministério Público para  manifestar no sentido de barrar  as contratações ilegais e exija da prefeita e a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público remanescentes dentro do número de vagas e os que figuram no cadastro de reservas.

Empréstimo milionário

Os vereadores também denunciaram  o empréstimo milionário de R$21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais)  a ser utilizado  no ano eleitoral e a ser pago pelo próximo gestor municipal. O Projeto, com informações evasivas, foi enviado para votação e aprovação  no Legislativo "em caráter de urgência", sem tempo hábil para esclarecimentos e discussões. 

Da mesma forma os vereadores  denunciaram o projeto de Lei da prefeita  que abre crédito adicional especial no valor de 340.200, 00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais).

 O pedido ao Promotor de Justiça foi para  que seja oficiada a Caixa Econômica Federal para mais informações sobre o empréstimo milionário e a verificação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Carlos Jardel

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