terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Nova lei garante atendimento de psicólogo a alunos da escola pública

As redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

A determinação está prevista na Lei 13.935/2019, promulgada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12). Segundo a nova lei, as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

O trabalho deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

O texto diz ainda que os sistemas de educação terão um ano para tomar as providências necessárias ao cumprimento das disposições.

Informações do Escritório de Advocacia Dr.Zenilson Coelho

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