O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, julgou e condenou mais uma vez o Ex-Prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães, no processo n° 11187/12 (Acórdão 569/2018), desta vez a devolver aos cofres públicos municipais o valor de R$ 1.022.692,23 (Um milhão, vinte e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), referente às desaprovações das contas de sua gestão do ano de 2011.
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado, o Município deverá inscrever na dívida ativa e entrar com mais uma Ação de Execução Fiscal contra o Ex-Prefeito no intuito de ressarcir o erário municipal os valores oriundos de sua desastrosa administração frente à Prefeitura Municipal de Granja, que dentre outras irregularidades apuradas pelo TCE se verificou sorrateiramente a ausência de vários procedimentos licitatórios. Vale ressaltar que este não é o primeiro processo que o Ex-Prefeito responde. Ainda tramita na justiça estadual e federal inúmeros outros processos de Execução Fiscal e Improbidade Administrativa. Só aos cofres públicos municipais a dívida atualizada é de quase R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Deve-se ressaltar ainda que o Ex-Prefeito Hélio Fontenele, que já figurava na lista dos Ficha Suja desde as eleições de 2012 com o julgado dos novos processos pelo TCE, ainda permanecerá na lista por no mínimo 8 anos, impossibilitando o mesmo de candidatar-se a qualquer cargo eletivo até o ano de 2027.
Carlos Jardel
