segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Bolsonaro veta projeto que obriga SUS a disponibilizar sangue e remédios

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. 

Ao vetar o projeto, a presidência alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Citando os ministérios da Economia e Saúde, a publicação diz a disponibilização "institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio".



Nenhum comentário: