O prefeito Rogério Teófilo anunciou, na noite desta quinta-feira (7), em vídeo publicado nas suas redes sociais (Instagram e Facebook), uma decisão da Justiça Federal autorizando o acordo e, consequentemente, rateio de recursos do Fundef para os professores da Rede Municipal de Educação.
Durante seu pronunciamento, Teófilo ratificou seu compromisso com os professores, principalmente no tocante ao rateio dos 60% dos precatórios do Fundef, e relembrou lei sancionada por ele que permite o acordo para que quase R$ 20 milhões possam ser divididos entre os professores.
“A Justiça suspendeu os efeitos da Lei, mas nós recorremos. Agora a pouco recebi a notícia que a Justiça Federal acatou nosso recurso e a possibilidade de acordo voltou a vigorar”, disse ele.
Apesar da decisão não ser definitiva, o prefeito está confiante. “O entendimento da Justiça a nosso favor é um importante passo para que, em breve, consigamos garantir o rateio do Fundef, o que, no meu entendimento, é um direito dos professores”, finalizou, ratificando o compromisso com a categoria.
A decisão foi emitida pelo juiz federa Aloísio Cavalcanti Lima, titular da 12ª Vara.
