segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Fim do DPVAT vai tirar R$ 3 bilhões ao ano do SUS

Em uma live no Facebook na noite da última quinta-feira 14/XI - a mesma em que disse que a ditadura não foi ditadura - o presidente Jair Bolsonaro comemorou o fim do DPVAT, o seguro obrigatório utilizado para o pagamento de indenização às vítimas de acidentes de trânsito.

"Quem quiser fazer um seguro pode procurar a seguradora. Tudo o que é obrigatório não é bom", disse o Jair Messias, do alto de sua jenialidade...

Bolsonaro parece não saber para onde vai o dinheiro arrecadado pelo seguro.


O DPVAT é pago anualmente por todos os proprietários de veículos do Brasil, junto da primeira parcela do IPVA. Do valor total arrecadado, metade é destinado ao pagamento de indenizações, 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o restante (45%) é repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS) - justamente para custear o atendimento médico às vítimas de acidentes.

Com o fim do DPVAT, o SUS irá perder cerca de R$ 3 bilhões por ano.

Desde 2008, os repasses do DPVAT à saúde pública brasileira somaram mais de R$ 37 bilhões.

A Medida Provisória que extingue o DPVAT foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira 11/XI. Para valer de fato, a MP precisa passar por uma comissão mista do Congresso e, depois, ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

Em tempo: esse não é o primeiro ataque de Bolsonaro contra a segurança no trânsito. Em agosto, o presidente suspendeu o uso de radares móveis para controle de velocidade nas rodovias brasileiras. Segundo ele, é tudo parte da "indústria da multa"...

Em tempo2: em 2018 houve mais de 69 mil acidentes apenas nas rodovias federais. Entre 2008 e 2016, um total de 368.821 pessoas morreram em acidentes de trânsito em todo o Brasil.

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