segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Pagamento de pensão pelos avós

As súmulas buscam dar uniformidade à interpretação da legislação federal.

Segundo a Súmula 596/STJ, "obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

As informações são do Escritório de Advocacia Zenilson Coelho.

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