Pagamento de pensão pelos avós - Revista Camocim

segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Pagamento de pensão pelos avós

As súmulas buscam dar uniformidade à interpretação da legislação federal.

Segundo a Súmula 596/STJ, "obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

As informações são do Escritório de Advocacia Zenilson Coelho.