quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Justiça determina ao Estado tratamento do ex-PM camocinense Luciano Aragão

Ação na Justiça tenta reintegrá-lo aos quadros da PM

A Justiça, através de decisão proferida no dia 23 de agosto deste ano, determinou ao Estado disponibilizar tratamento de saúde mental ao ex-policial Militar camocinense Luciano Aragão, o popular Luciano, que vive a perambular  nas dependências do Mercado Publico de Camocim,  sob o vício do álcool e de outras drogas.

O pleito foi conseguido através do Sargento Ésio Cruz, camocinense, reformado do Exercito Brasileiro, amigo de infância de Luciano,  que através de seu advogado ingressou com ação na Justiça em benéfico do amigo que vive decadentemente como morador de rua.

Confira AQUI a decisão da Justiça, proferida pelo Juiz Mikhail de Andrade Torres, da 1ª Vara da Comarca de Camocim, determinando a internação compulsória de Luciano no Hospital de Saúde Mental de Messejana.

Retorno aos quadros da PM

Além do tratamento da saúde mental,  o sargento Ésio também tenta, via Justiça,  o retorno de Luciano aos quadros da PM, mas agora reformado e com todas suas graduações. Para isso, ingressou com Ação Rescisória, na tentativa de obter êxito.

O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, relator do processo, negou provimento do Recurso.
Confira AQUI o acórdão. Contudo, será impetrado um Mandado de Segurança junto ao STJ com o objetivo de reformar ou invalidar a sentença.

"Quando jovem, Luciano compartilhou comigo o sonho de ser Policial Militar. Na ocasião, fiz as indicações acadêmicas. Ele foi aprovado no concurso da PMCE em todas as etapas, inclusive no exame médico que atestou sanidade mental apta", contou ao blog o Sargento Ésio Cruz, afirmando  que a PM e o Estado do Ceará costumam submeter o candidato ao exame de saúde na admissão aos quadros da corporação. Ao contrário, não submete o policial em sua demissão.

"Nos estados de Santa Catarina e Espírito Santo, os policiais que, no decorrer da carreira, adquirem  doenças, como o alcoolismo e as que são relacionadas as  demais drogas, são tacitamente reformados, e ainda submetidos a tratamento após reforma. Diferente faz a PM e o Estado do Ceará: os jogam leões", explicou o amigo do ex-Policial Militar, reforçando que Luciano é conhecido como "um homem  de enfermo mental, porém, indiscutivelmente, bastante  inteligente".

"É notório o quanto Luciano era um policial excelente, pois o Ministério Público em Camocim reconhece em seu parecer no processo de pedido de internação para tratamento de saúde mental do mesmo", destacou o Sargento ressaltando que  "contrário e sem motivação foram os companheiros de farda de Luciano -  os conhecidos "amigos da onça” -  que fizeram de tudo para ver hoje ele jogado no Mercado Público de Camocim à míngua. Eles sabem, no seu âmago, quê também são responsáveis por percentual significativo de toda a desgraça experimentada por Luciano".

Ainda de acordo com Ésio, durante o processo administrativo, os companheiros arrolados, ao invés de colaborarem para Luciano ser indicado ao tratamento da doença ( CID F 19 alcoolismo e drogas afins),  os mesmos lhe empurraram ladeira abaixo. "Hoje, talvez, estejam arrependidos ao verem o companheiro há anos suportando tanta dor", supõe.

Carlos Jardel

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