quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Privatização de Jericoacoara - Confronto de ideias.

Em artigo, deputado diz que se "posiciona contra por acreditar que a privatização tem a finalidade de gerar renda para a iniciativa privada com a cobrança de mais taxas".


Confira o artigo de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), publicado no jornal O Povo, tratando da medida de privatização do Parque Nacional de Jericoacoara. Ele questiona se a privatização é positiva do ponto de vista de proteção ambiental.

"Inicio esse texto destacando que sou a favor de privatizações de empresas públicas que não precisam da mão forte e social do Estado, que podem ser exploradas pela iniciativa privada, gerando mais concorrência e empregos no país. 

Mas sou contra privatizações de atividades típicas de Estado, como saúde, educação e segurança pública. Na questão ambiental, não cabe falar de privatização e sim de abrir a concessão de uso para iniciativa privada, por isso entendo que privatizar o Parque Nacional de Jericoacoara é um absurdo! O parque, com mais de 8 mil hectares, é de propriedade do Ceará, regularizado fundiariamente. 

A vila de Jericoacoara é uma área de proteção ambiental com milhares de habitantes e intenso fluxo turístico. Todas as vias de acesso à vila passam pelo parque, mas as áreas de passeios eco turísticos e de lazer noturno são fora do parque.

Me posiciono contra por acreditar que a privatização tem a finalidade de gerar renda para a iniciativa privada com a cobrança de mais taxas. O argumento é de que a privatização representa avanço para o turismo. Mas a realidade é que há risco de degradação, se mal planejado. Não sabemos o impacto exato que traria. Na prática não haverá proteção nenhuma do meio ambiente.

Não se pode tomar uma decisão como essa sem escutar a comunidade que mora na vila, os empreendedores que investiram lá e o poder municipal. Já que o governo federal não quer tomar conta do Parque Nacional que ceda para o Estado do Ceará através de convênio ou cessão. O Estado já criou uma lei de distrito turístico e pode perfeitamente ficar à frente desse gerenciamento".

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