O segurado facultativo de baixa renda, é uma opção de contribuição ao INSS com a utilização de código de pagamento exclusivo para a alíquota reduzida ao valor de 5%.
Todo cidadão que não exerça atividade remunerada, não possua renda própria, pertença a família de baixa renda e esteja inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, poderá pagar o INSS na condição de Facultativo de baixa renda
Informações do Escritório de Advocacia Zenilson Coelho.
