terça-feira, 28 de maio de 2019

TCE - Leonardo Aguiar tem contas reprovadas com nota de improbidade, por crime de apropriação indébita previdenciária.




O Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE julgou e também REPROVOU, referente ao ano de 2013, a prestação de contas do Secretário Municipal da Infraestrutura de Camocim, do Governo Monica Aguiar, Leonardo Aguiar, que é primo legitimo do esposo da prefeita , o deputado estadual Sérgio Aguiar.

O  TCE constatou, dentre várias irregularidades, que o secretário cometeu crime de apropriação indébita previdenciária ao não fazer os devidos repasses ao INSS. Além disso,  o gestor municipal da Infraestrutura  não fez o envio completo da prestação de contas de gestão, além de não ter registrado em sistema, dados de uma licitação realizada para despesas com elaboração de projeto básico de engenharia para sistemas de esgotamento sanitário, com Acquatool Consultoria S/S Ltda. EPP, no total de R$151.372.66.

As contas foram julgadas  irregulares, com aplicação de multa no valor de R$ 21.693,32 - vinte e um mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos, com nota de improbidade administrativa, "por irregularidade insanável", bem como representação ao Ministério Público Federal, por crime de apropriação indébita previdenciária.


Alfinetada

A exemplo da Secretária da Educação, Leonardo Aguiar passa a engrossar o rol dos ficha suja do governo Monica. Inelegível por 08 anos, conforme a Lei e ainda poderá pegar cadeia por crime federal.

De acordo com Lei Municipal, o secretário sequer deveria ainda estar sentado na cadeira de gestor. Já deveria, também por questão moral pública, pedir pra sair.

Carlos Jardel

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