O Governo Federal, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, lançou nesta sexta-feira, 10, a nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O material, que também foi produzido em braille, foi lançado em evento com a presença da ministra Damares Alves e da secretária Petrúcia Melo.
A nova edição conta com duas atualizações. A primeira institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A segunda define a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Além das unidades impressas, o material será disponibilizado para download no site do ministério.
Para Rui Aguiar, chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) em Fortaleza, as várias edições e publicações do Estatuto refletem os contextos políticos e sociais de cada momento do País. Segundo Rui, a dinâmica do conhecimento, da ciência e das tecnologias sociais permitem melhor suporte, garantia de direitos - como é o caso de um cadastro Nacional de pessoas desaparecidas - e o estímulo de ações programáticas pontuais, como o estabelecimento de mobilizações em torno de temas, como é o caso da gravidez na adolescência.
"Em todas as situações, o que torna uma lei viva é o seu uso e o engajamento da sociedade aos seus princípios, a partir do acesso às políticas públicas que fazem com que a lei circule como instrumento de direito e cidadania", pontuou Rui, em conversa com O POVO Online.
A secretária Petrúcia destacou a importância da publicação do Estatuto em braille nessa versão atualizada. “O ECA está se materializando como uma ferramenta de inclusão para o público com deficiência visual. Estamos avançando para que mais pessoas conheçam, respeitem e garantam os direitos de crianças e adolescentes”, declara.
IZADORA PAULA
