A Prefeita Monica Aguiar, de Camocim, e seu esposo, Deputado Sérgio Aguiar, respondem denúncias perante o Ministério Público do Estado do Ceará por desvios de recursos, improbidade administrativa e têm contra si processos junto ao TRE, representação esta ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, sob o número 0603113-09.2018.6.06.0000, bem como processo junto ao TCE sob o número 24344/2018-5.
Os processos decorrem de denúncia com forte lastro documental em razão de contratações imorais e inidôneas feitas pela Prefeitura de Camocim com instituições privadas que denotam claramente o intuito de beneficiar o então Deputado Estadual nas eleições de 2018.
Nesse sentido, foram contratas as seguintes instituições com previsão de pagamento em cifras estratosféricas, senão vejamos:
- Instituto de Gestão e Cidadania – IGC: Contratos de Gestão nº 001/2018 e 002/2018, por dispensa de licitação, com previsão de pagamento no valor anual de R$ 8.769.265,92 (oito milhões, setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
e - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNCEPE: Convênio nº 001/2018, com previsão de pagamento no valor anual de R$ 19.468.800,00 (dezenove milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais).
Somando-se os contratos a Prefeitura em apenas um ano desembolsaria ilegalmente o valor de aproximadamente R$ 28.238.065,92 (vinte e oito milhões, duzentos e trinta e oito mil, sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). O TCE determinou por unanimidade em dezembro a suspensão dos respectivos contratos e convênio.
A Prefeita e o Deputado Estadual podem ser condenados a perda de mandato, ao pagamento de multas, ressarcimento ao erário público, suspensão dos direitos políticos dentre outras punições legais.
Carlos Jardel
