Licitação caseira ou por consanguinidade!?
É difícil de se imaginar, mas, em Camocim-CE, uma licitação para contratação de profissional engenheiro é feita quase todos os anos e um dos que sempre ganha o certame é o primo legitimo do responsável pela homologação. No caso, o senhor Leonardo Aguiar, secretário da infraestrutura da prefeitura de Camocim, homologou a licitação de contratação de seu primo, o engenheiro Alexandre Aguiar, numa demostração inconteste de violação ao princípio basilar do Direito Administrativo, qual seja: a moralidade administrativa, que passou longe do referido processo licitatório, que, ressalte-se: já vem sendo realizado pela gestão Monica sem que o Ministério Público lance seus lhos para mais esse expediente imoral. Sem falar na coincidência incômoda do resultado, sempre o primo querido do deputado Sérgio Aguiar.
As informações constam no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE (imagens abaixo)
Observando o princípio da moralidade administrativa, o administrador deve seguir o que a Lei determina, bem como pautar sua conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais útil ao interesse público. É a moral interna da instituição , que condiciona o exercício de qualquer dos poderes . Uma administração pública, honesta, moral, ética, é um direito de todo cidadão. A Constituição Federal possibilita, por isso, que a moralidade administrativa seja defendida pelo próprio cidadão, através da ação popular. De fato, o inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil autoriza qualquer cidadão propor ação popular visando anular ato lesivo à moralidade administrativa.
Em tempo: Fica também a dica para os metidos a especialistas em licitações púbicas de Camocim, que aparentam empenho na defesa dos interesses públicos, mas que defendem sem cerimonia alguma os desatinos do governo da senhora prefeita, para noticiarem em seus respectivos meios de comunicação, se tiverem coragem, lógico.
Carlos Jardel
