terça-feira, 23 de abril de 2019

Advogados condenados no STJ seguem aptos a exercer função

Duas semanas após a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por participação em um esquema criminoso de venda de habeas corpus no Poder Judiciário cearense, seis advogados seguem com a situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) e trabalham normalmente. Apenas um advogado sentenciado à prisão está suspenso de suas funções. A situação de cada profissional foi verificada pela reportagem junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB.

Tanto na esfera criminal quanto administrativa, Fernando Carlos Feitosa teve as maiores punições dentre os sete advogados que respondem à mesma ação penal. Filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e conhecido como 'Chupeta' pelo grupo criminoso, o advogado está suspenso na OAB-CE e foi condenado pelo crime de corrupção passiva à pena de 19 anos e quatro meses de prisão, em regime inicialmente fechado. 


Michel Sampaio Coutinho chegou a ser suspenso cautelarmente pela Ordem, mas voltou às atividades normais em novembro de 2018. A Corte Especial do STJ, em decisão proferida no dia 8 de abril último, determinou a pena de seis anos e dois meses a Michel, em regime inicial fechado, pelo crime de corrupção ativa. A Justiça ainda não expediu a prisão dos dois advogados porque as defesas ingressaram com embargos de declaração. Michel Coutinho mora, atualmente, em Portugal.

Ele acompanhou a mulher, Jessica Simão Albuquerque Melo Coutinho, que faz um curso em uma universidade portuguesa. Jéssica também é advogada e investigada em outra ação penal no STJ. Michel Coutinho também responde a um processo na esfera estadual por associação ao tráfico de drogas.

Já os advogados Fábio Rodrigues Coutinho, Everton de Oliveira Barbosa, Sérgio Aragão Quixadá Felício, João Paulo Bezerra Albuquerque e Marcos Paulo de Oliveira Sá foram sentenciados a cinco anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de corrupção ativa. Apesar da condenação, os defensores seguem aptos a trabalhar.

Único advogado absolvido no julgamento da Ação Penal 841, Mauro Júnior Rios também está com a situação regular na OAB-CE. O profissional foi punido administrativamente com 24 meses de suspensão, já cumpridos. Contudo, Mauro ainda responde a duas ações penais no STJ.

Sigilo

Questionada sobre a situação dos advogados condenados, a Secção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil informou, por nota, que "os processos dos advogados investigados na Operação Expresso 150 são rigorosamente sigilosos e ainda estão sendo analisados pela OAB-CE". "As manifestações sobre esse assunto serão realizadas somente após decisão administrativa final da OAB", justifica.

O advogado Paulo Pimentel, representante de Everton Barbosa, afirmou que irá recorrer da condenação e confirmou que o cliente está com a situação regular na Ordem. "A decisão não foi justa. A condenação não está alicerçada nas provas dos autos", rebate. A defesa de Sérgio Felício não quis comentar a sentença e o fato de o cliente estar apto a trabalhar. Os demais representantes legais não atenderam às ligações ou não foram localizados pela reportagem.

Desembargador

Esse processo oriundo da Operação Expresso 150 inclui mais dois réus. O desembargador Carlos Feitosa foi condenado à pena de 13 anos e cinco meses de reclusão, pelo crime de corrupção passiva, além de perder o cargo no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Já Paulo Diego da Silva Araújo, apontado pela investigação da Polícia Federal (PF) como traficante membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foi sentenciado a quatro anos de prisão, por corrupção ativa. Ambos devem cumprir a pena em regime inicial fechado. Paulo Diego já está preso por outros crimes de tráfico de drogas.

Segundo as investigações no âmbito da 'Operação Cardume', da Polícia Federal, Paulo Diego aparece em interceptações autorizadas pela Justiça negociando a compra de liminares. Conforme as apurações da PF, o grupo, composto por magistrados, advogados e criminosos, negociava liminares nos plantões do TJCE, pelo preço de até R$ 150 mil. A maioria das negociações era realizada através das redes sociais. A Operação Expresso 150 foi deflagrada em junho de 2015.

Outros advogados

Mais seis advogados respondem a ações penais em decorrência da Operação. São eles: Ubaldo Machado Feitosa (filho de Carlos Feitosa); Jéssica Simão Albuquerque Melo Coutinho (esposa de Michel Coutinho); Adailton Freire Campelo; José Joaquim Mateus Pereira; Carlos Eduardo Miranda de Melo; e Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira.

Destes, apenas José Joaquim Pereira se encontra suspenso de suas funções. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED), da OAB-CE, divulgou ao Diário do Nordeste, em reportagem publicada em 27 de agosto de 2018, que pelo menos 22 advogados eram investigados administrativamente por suspeita de participação no esquema criminoso - a lista não incluía Ubaldo Feitosa, que não era advogado na época em que ocorreram os fatos. A defesa de Carlos Eduardo Melo não quis comentar a situação do cliente. Os demais advogados não atenderam às ligações ou não foram localizados. Outros quatro desembargadores, sendo dois deles aposentados, também respondem a ações penais no STJ e no 1º grau da Justiça estadual.

Diário do Nordeste

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