terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Fundeb - mais de 38 milhões deverão entrar nos cofres da Educação de Camocim

A Portaria Interministerial nº 07, de 28 de dezembro de 2018, apresentou a previsão de repasse do FUNDEB para os municípios brasileiros em 2019. Para o Município de Camocim/CE, a estimativa é de R$ 38.223.453,13. Para o fechamento dessa estimativa, foram consideradas as matrículas da Educação Básica na Rede Pública Municipal no ano de 2018, o que apontou para um quantitativo de 10.714 alunos. 

Nos últimos cinco anos, as estimativas indicadas pelo FNDE para Camocim foram superadas, o que indica que não faltam condições para que o Município conceda para a categoria docente, o quanto antes, o reajuste mínimo de 4,17% aplicado pelo MEC no reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional, sem impedimentos para que este reajuste seja dado de forma linear para todas as referências da categoria docente, como o Município tem feito acertadamente nos últimos anos. 

Com bom planejamento e responsabilidade, é possível ainda assegurar a valorização docente indicada no Plano de Carreira do Magistério Municipal, com ênfase, por exemplo, na progressão pendente dente Março/2018. Indicam para essa possibilidade o montante de R$ 2.626.139,40 repassado para Camocim, em Janeiro/2019, a título de complementação da União e de complementação para o Piso. 

O Sindicato APEOC permanece vigilante na luta pela valorização dos trabalhadores da educação, elemento essencial para a garantia de uma educação com qualidade social. 

Sindicato APEOC – Camocim 

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