O desgoverno da prefeita Monica Aguiar resolveu ferir de morte todos os códigos ambientais em vigência no Brasil e no Mundo criando um lixão em plena Zona Urbana, mais precisamente no Bairro Tapete Verde.
A denuncia foi feita ao blogue através de moradores do Bairro.
A jumentice administrativa aproveitou para deixar a "caçambinha" no terreno que foi escolhido para ser o novo lixão.
Lembrando
A prefeitura de Camocim não cumpre a Lei Federal 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em que uma das metas é eliminar os lixões em todo o Brasil, sendo que o prazo era até agosto de 2014.
O que diz a Lei
Na legislação infraconstitucional, a Lei nº 9.605/98 trata dos crimes ambientais, cabendo-nos relevar o art. 54, o qual traz o seguinte, “in verbis”:
“Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena: reclusão, de um ano a quatro anos, e multa.
§ 2º Se o crime:
V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena: reclusão, de um a cinco anos.”
Carlos Jardel
