A presidente Dilma Rousseff sancionou em 2014, sem vetos, a lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais no País (Lei 13.022/14).
Com a nova lei, guardas municipais terão a missão de proteger vidas, com direito a porte de arma, e não apenas patrimônios, como antes. Poderão, inclusive, atuar em conjunto com órgãos de segurança pública, agindo em situações de conflito, por exemplo. Também terão a possibilidade de colaborar com órgãos de trânsito, estaduais ou municipais, e até expedir multas. Os agentes terão arma de fogo, mas podem ter o direito ao armamento suspenso nas hipóteses de restrição médica, decisão judicial ou justificativa feita pelo próprio guarda municipal.
Com estruturação em carreira única e progressão funcional, os agentes deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados. Entretanto, sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação igual a de militares.Municípios fronteiriços poderão constituir consórcio público para utilizar a mesma guarda municipal. Tudo que nossa região precisa. Sonho com o dia que Camocim, Granja e Barroquinha vão acordar e trabalhar juntos nas questões de segurança publica. Chega de somente audiências publicas, sem nenhuma ação pratica.
Efetivos
A nova lei define que a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em municípios com até 50 mil habitantes. Nas cidades com mais de 50 mil e menos que 500 mil pessoas, o efetivo mínimo será de 200 guardas e o máximo, de 0,3% da população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2% da população.
Pelo ultimo Senso nossa cidade tem uma população de 60.158 habitantes, esta forma o efetivo de Camocim deveria ser de no mínimo 200 guardas.
Corregedoria
Em municípios nos quais a guarda tenha mais de 50 servidores e naqueles em que se use arma de fogo, a lei determina a criação de uma corregedoria para apurar as infrações disciplinares. E prevê também a criação de órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do município.
O que foi prometido em 2012
(Promessas Registradas) Fortalecimento da Guarda Municipal- Ampliação do efetivo e de suas atribuições em defesa do patrimônio público e coletivo.
Sugestões
Se faz extremamente necessária a adequação do município a nova lei, urgente devido aos crescentes casos de violência na cidade, pois seria um grande reforço a PM/PC que tem baixos efetivos na cidade e poderiam se concentrar em crimes de maior poder ofensivo e em patrulhar bairros com maiores índices de criminalidade.
Quanto aos GMs são muitas possibilidades, dentre elas, poderiam fazer um melhor patrulhamento nas escolas, evitando os traficantes que cercam as escolas tentando viciar nossos jovens, poderíamos também criar dois destacamentos um no Guriú e outro em Amarelas.
Quanto aos cursos de formação e atualização seria fácil: alem de parcerias com a Secretaria Estadual de Segurança Publica, eu disponho de uma grande equipe que poderia deixa a nossa cidade com a GM modelo do Brasil. Hoje temos um GM como comandante da GM o que já representa por sim só um grande avanço, contudo, a gestão precisa se comprometer e honrar os compromissos com essa categoria subaproveitada. Pelo menos seria o certo a fazer.
Erasmo Gomes
