PREFEITURA LANÇA NOTA TENTANDO ESCLARECER AUMENTO DO IPTU - Revista Camocim

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terça-feira, 2 de dezembro de 2014

PREFEITURA LANÇA NOTA TENTANDO ESCLARECER AUMENTO DO IPTU


A prefeitura, depois que publicamos matéria sobre a reclamação do aumento do IPTU, postou uma nota tentando esclarecer que não houve aumento da alíquota do imposto, e sim uma valorização comercial dos imóveis, através da atualização da planta Genérica de Valores Imobiliários. A nota diz  que algumas entidades representativas da sociedade participaram desta  atualização.

Segue a nota:

A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SEMGA) vem a público esclarecer sobre a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. Conforme a legislação brasileira o município tem obrigação de arrecadar tributos como forma de retribuição aos serviços essenciais prestados em prol da sociedade.

A propriedade de imóveis na Zona Urbana onde o cidadão vive e trabalha são a base de cálculo para o IPTU. Conforme o princípio da justiça tributária quem pode mais paga mais, quem pouco pode paga menos. Não houve nenhum aumento de alíquota do IPTU, mas uma atualização dos valores praticados no comércio de imóveis que se encontravam defasados desde 2006.

A Prefeitura de Camocim conforme a Lei poderá conceder isenções nos seguintes casos:
1º Viúva ou viúvo que possua um único imóvel e que more nele; 
2º Órfão menor de idade, que possua um único imóvel e que more nele;
3º Pessoa inválida para trabalho em caráter permanente, que tenha renda mensal de até um salário mínimo e que também não possua outro imóvel;
4º Donos de imóveis de valor de venda não superior a 10.000 UFIRCE (equivalente a R$32.075,00 – trinta e dois mil e setenta cinco reais).

A Secretaria lembra que os contribuintes que se enquadrarem nessas isenções devem requerê-las junto a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.

Esclarece-se, ainda, que não houve aumento de alíquota sobre o imposto, mas uma atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI).

Para essa atualização, o Poder Executivo convidou representantes de diversas entidades, tais como Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI-CE), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial de Camocim (ACC), Secretaria Municipal da Gestão Administrativa, Secretaria Municipal da Infraestrutura, Cartórios e do Poder Legislativo, que formaram uma comissão de análise para contribuir na elaboração do Projeto de Lei nº 036/2013 submetido ainda em 2013 para apreciação da Câmara Municipal de Camocim e posterior aprovação por unanimidade de seus membros.

Por essa razão, muitos imóveis foram valorizados comercialmente, sobretudo os que estão mais próximos ao centro comercial da cidade. Mesmo assim, a Pasta mantém em seu Setor de Tributação, servidores aptos a esclarecer ao contribuinte quaisquer dúvidas que possam surgir, e informa que trabalha constantemente para melhor servir a população.

Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Camocim

(Com informações da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa) 

Alfinetada

A nota é evasiva. Fraquinha da Silva. Não esclarece muita coisa.

Na teoria, a Secretaria pode é tentar dizer que está tudo legal e que não houve aumento, mas na prática, ou seja, no bolso do cidadão, o aumento é real, com casos de mais de 1000%  com relação aos anos anteriores.

E sobre os outros pontos, como por exemplo o parcelamento?

Leia aqui Sobre o aumento de IPTU;  prefeitura não obedece a Lei 

Carlos Jardel