Prefeitura protelou informações requisitadas pelo Ministério Público Federal - Só respondeu depois de acocho !
O defensor público, Edmar Albuquerque , denunciou
ontem, dia 29, durante a reunião com os aprovados do concurso público, que houve irregularidades na contratação
do serviço de auditoria feita para apurar o certame do concurso. Segundo o defensor, a
contratação do serviço foi feita mediante dispensa de licitação, quando não deveria ser, e não
foi realizada por professores da Universidade Federal do Ceará, conforme tinham
anunciado, mas teve como auditor responsável o secretário de finanças do município
de Aquiraz. Revelou ainda que o serviço custou aos cofres públicos R$ 64.500,00 ( sessenta e quatro mil e quinhentos reais) mas que “ninguém sequer assinou o diagnóstico da auditoria, ninguém assumiu responsabilidade
pelo conteúdo”, garantiu o defensor público Edmar Albuquerque reforçando que “a auditoria é particular,
ela não tem fé pública. Não se presta como meio de prova, é meramente informativa”.
O defensor também comentou sobre a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que foi favorável ao Município, alegando que estava em
tramitação uma sindicância.
“Nunca foi instalada uma
Sindicância", afirmou, "Sindicância é um procedimento preparatório para um processo administrativo
disciplinar quando existe irregularidade e tem que ser feita pela própria administração
por uma comissão especifica que nunca houve", afirmou.
