O Presidente da Câmara de Vereadores de Camocim, Régis da Ipu (PR) depois de duas tentativas frustradas de notificações ao Deputado Sérgio Aguiar (PSB) ex-prefeito de Camocim, via correios, através de carta registrada com AR - Aviso de Recebimento, resolveu notifica-lo via Diário do Nordeste, conforme a edição de hoje, dia 17, página 06 do caderno 01. A mensagem solicita que o ex-gestor do município compareça “pessoalmente, ou por meio de defensor devidamente constituído, na data supramencionada, bem assim, na reunião da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que será realizada no dia 07 de Agosto de 2013, nas Salas das Comissões Técnicas no Prédio Câmara de Vereadores, onde poderá alegar tudo que entender pertinente a matéria em julgamento, podendo alegar tudo o que lhe permite a legislação vigente, juntar documentos e arrolar testemunhas”.
ENTENDA
O Deputado Sérgio Aguiar quando prefeito de Camocim teve suas contas referente ao exercício de 2002 e 2004 desaprovadas pelo TCM, na época o Legislativo Municipal seguiu o parecer do TCM e desaprovou as contas de Sérgio Aguiar, que recorreu na justiça, alegando que não teve direito a ampla defesa e o contraditório, conforme o que garante a constituição, com isso, as contas serão novamente apreciadas pela Câmara e votadas na sessão do dia 12 de agosto.
Para se livrar das malhas da Lei Ficha limpa o Deputado Sérgio Aguiar precisa de 10 dos 15 votos dos vereadores de Camocim, pela lógica, ele conta apenas com os 07 votos dos vereadores da bancada de situação.
Segue abaixo a nota publicada no Diário do Nordeste. Clique na imagem para ler a mensagem, ou AQUI
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Carlos Jardel
