Deteriorou-se a relação do Governo do Estado com a Coelce, contra a qual a Secretaria da Fazenda acaba de emitir um auto de infração no valor de R$ 84 milhões relativo à falta de recolhimento do ICMS incidente sobre a conta de energia elétrica cobrada da "classe produtor rural pessoa jurídica". O artigo 4º da Lei 12690/96 - que rege a matéria - isenta, porém, o produtor rural da cobrança desse imposto. A esta coluna, uma fonte da Coelce informou: se a Sefaz insistir na multa, a empresa vai daqui para a frente - ou seja, a partir deste maio - incluir na conta do produtor rural - pessoa física ou jurídica - a alíquota do ICMS, que é de 24%. Isso inviabilizará o agronegócio cearense - da fruta ao caranguejo, da pecuária à cana-de-açúcar, do caju ao coco. E agora? Leia a matéria completa AQUIMatéria publicada no Diário do Nordeste
