quarta-feira, 17 de julho de 2019

Projeto de lei quer que animais deixem de ser 'coisas' e passem a ter mais direitos

“Animal não sente, animal é coisa”. Isso é o que Ana Paula Vasconcellos, advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais , que reúne 130 entidades no país, costuma ouvir nas audiências judiciais de que participa.

E é exatamente desta forma que a legislação brasileira entende o animal: um como um bem móvel, de acordo com o artigo 82 do Código Civil .

Um projeto de lei aprovado na semana passada pela Comissão do Meio Ambiente do Senado e que vai a votação no Plenário em agosto pretende mudar isso. Saiba quais são os direitos que os animais passarão a ter caso o projeto seja aprovado.

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