Um decreto publicado nesta quarta-feira (08/05/2019) no Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), amplia o porte de armas de fogo para um conjunto de profissionais. Entre os beneficiados estão advogados, caminhoneiros, conselheiros tutelares e políticos eleitos.
Conforme o Estatuto do Desarmamento, é preciso ter 25 anos ou mais, comprovar capacidade técnica e psicológica para uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa – diferente do decreto assinado em janeiro deste ano por Bolsonaro, que havia facilitado o direito de posse, que é a possibilidade de ter arma em casa.
Também é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Assim, com o decreto publicado hoje, não será necessário a comprovação de efetiva necessidade para os seguintes profissionais:
Entre os beneficiados pelas novas regras estão jornalistas que cubram a atuação da polícia e oficiais de Justiça. Confira todas as profissões:
- Advogado;
- Agente de trânsito;
- Agente público da área de segurança pública (“inclusive inativo”);
- Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;
- Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro;
- Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores;
- Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;
- Oficial de justiça;
- Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas;
- Profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
- Conselheiro tutelar;
- Residente em área rural
O decreto foi assinado por Bolsonaro na terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele disse que o decreto facilitaria o porte de armas para caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), mas não citou outras profissões. O texto também altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano.
Em tempo
Muitos políticos já mandam matar seus desafetos, principalmente jornalistas e radialistas. Imagine agora, estes políticos com a legalidade da arma na mão?!
Já imaginou um vereador na sessão plenária da câmara, numa discussão acirrada, com ânimos alterados?. Muitos políticos despreparados, depressivos, com transtornos mentais.. um tiro, em legitima defesa sai por nada.
Já imaginou um tiroteio entre jornalistas e políticos?
Carlos Jardel
