sexta-feira, 2 de novembro de 2018

“Sim” de Sérgio Moro a Bolsonaro causa divergências entre entidades e especialistas


O retorno positivo que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL),  recebeu do juiz federal Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça – que abarcará também a Segurança Pública – a partir de 1º de janeiro de 2019 repercutiu de diferentes formas em entidades ligadas ao Direito e especialistas.

Embora diga que a decisão cabe apenas a Moro, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre, ressalta que o aceite do ex- responsável pelas condenações em primeira instância da Lava Jato mostra que ele escolheu um lado.

Segundo Alexandre, todo e qualquer juiz precisa se manter distante dos interesses postos sob seu julgamento. “Além de se manter distante, ele precisa mostrar que está distante”, argumenta.

Mesmo assim, o presidente da entidade diz ainda que Moro pode fazer boa gestão à frente da pasta. Ele minimiza o fato de Moro não ter experiência de gestão, sobretudo no Poder Executivo.

“Os parâmetros para medir se vai ou não fazer bom trabalho é a compreensão de que a Segurança Pública, a Polícia Federal, a investigação com inteligência precisam estar dentro dos limites legais”. Se conseguir desenvolver o trabalho com base nas leis a na Constituição, tem condição de realizar bom trabalho, complementa.

Já a professora de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cynara Mariano, diz que a decisão de Moro em aceitar o convite está dentro do campo da liberdade e legalidade. Entretanto, fala que o que lhe chama atenção é o fato de Moro já ter dito, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que jamais entraria para a política.

Além disto, ela avalia que é ingênuo que não se levante suspeitas sobre a imparcialidade do juiz que condenou Lula em primeira instância no caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. “Logo após o governo eleito, contrário ao Lula, fazer convite e o juiz aceitar”. Assim, comenta a professora, o futuro ministro passa a ser questionado do ponto de vista da moralidade e imparcialidade.


Sobre futuros obstáculos que Moro terá à frente da pasta, Cyrana projeta que serão imensos, já que juízes não têm, em geral, conhecimento da administração pública. “Além disso, ele vai pegar uma pasta fundida com outra, então o desafio  aumenta muito mais”.

Pelo Twitter, o responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, juíz Marcelo Brettas, diz torcer pelo excelente trabalho do colega. “Competência profissional e dignidade pessoal não lhe faltam para exercer as maiores funções em nossa República”.

Em nota conjunta, Sindicato de Policiais Federais de São Paulo (SINDPF-SP), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) afirmaram que o aceite de Moro reflete “momento histórico”, em que mudanças reais podem se dar no País. “Não havia pessoa mais capacitada e preparada neste momento para ocupar tal pasta”.

Conforme já noticiado pelo Blog Política, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, foi mais um a enaltecer a futura presença do juiz na pasta. Ele entende que a opção de fazer parte do governo eleito não compromete as decisões de Moro enquanto responsável pelas condenações em primeira instância da Lava Jato.

Quem assume a função de Moro na Lava Jato?

O novo interrogatório ao qual o ex-presidente Lula será submetido, dia 14 de novembro, não será mais responsabilidade de Moro. Assume a função a substituta direta, Gabriela Hardt, assim que a saída do juiz for comunicada em Diário Oficial. Ao que tudo indica, ela é quem ouvirá Lula. Isto não acontecerá se Moro não pedir exoneração do cargo até a data. Poderão concorrer a titular do TRF-4 juízes desta região. Será critério para a escolha o tempo de magistratura dos candidatos.

Blog de Politica O POVO

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