segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Projeto define critérios para nomeações de ficha limpa na gestão estadual. E aí, Camilo, topa?

O governador reeleito Camilo Santana (PT) garante que fará uma gestão diferente e, espera-se, com sua marca e estilo, pois quem vence um pleito com quase 89% de votos tem a responsabilidade de investir nesse caminho. Bem, dentro do objetivo de ser uma oposição propositiva, o deputado estadual reeleito Heitor Férrer (SD) lembra ao petista: um projeto de lei seu, de nº 62/17, continua nas gavetas da Casa aguardando entrar na pauta de votações. Estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Nosso objetivo é garantir a idoneidade dos agentes públicos, permitindo um maior controle sobre o que determina a Emenda Constitucional 74, também de nossa autoria de Heitor, que institui a Ficha Limpa”, explica Heitor. De acordo com a proposta, as certidões negativas devem ser apresentadas na nomeação, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato por parte do governador e vice-governador, secretários de Estado, bem como de membros da Assembleia Legislativa, da magistratura estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual.

A lei inclui ainda todos os cargos eletivos e cargos, empregos ou funções de confiança, na administração direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado.

E aí, Camilo, topa?

(Foto – Fábio Lima)

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