O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), lança nesta sexta-feira (15/06), o projeto "Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará". A apresentação será a partir das 8h, no auditório do Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado e também irá celebrar os 15 anos do Estatuto do Idoso e o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
O Projeto
Segundo levantamento do Conselho Estadual do Direito do Idoso (CEDI), realizado em maio de 2018, dos 184 municípios cearenses, 167 têm Conselhos Municipais dos Direitos do Idosos criados em lei. Destes, 46 não formaram o colegiado e 28 não enviaram informações. Por outro lado, 17 municípios ainda não têm lei de criação dos Conselhos. Já em relação ao Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos, até a data do levantamento, apenas 41 municípios constituíram, em lei, os devidos fundos, mas apenas cinco estão ativos (Fortaleza, Iracema, Piquet Carneiro, Quixeramobim e Viçosa do Ceará). Isto quer dizer que 143 cidades cearenses sequer têm Fundos Municipais dos Direitos dos Idosos.
Para tentar mudar esse cenário, o projeto “Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará” tem como público-alvo conselheiros de direitos, movimentos sociais, técnicos municipais, gestores, pessoas idosas, promotores e defensores públicos. A iniciativa interinstitucional pretende fomentar a criação e efetivação dos Fundos e dos Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos nas cidades cearenses.
O projeto realizará encontros regionais com formações, fomentando a participação, a criatividade e o sentimento de pertencimento dos envolvidos. Os encontros serão divididos em temas, como Conselhos Municipais dos Direitos; Criação e Implementação do Fundo Municipal; Políticas Públicas Municipais e Rede de Atendimento da Pessoa Idosa.
Além do MPCE, também fazem parte desta iniciativa o Governo do Estado do Ceará; Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CE (CEDI); Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (Focepi); OAB - Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa; Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (MPC); Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Receita Federal; Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE).
Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos
Os conselhos municipais são órgãos de controle social instituídos pela Constituição e têm como objetivo colaborar para elaboração dos programas, projetos e ações de defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa e do plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos.
Fundos Municipais dos Direitos dos Idosos
Os Fundos Municipais dos Direitos dos Idosos têm por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa.
