segunda-feira, 25 de junho de 2018

Maioria dos ministros do STF vota por liberar sátiras sobre candidatos


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (21) em favor de liberar veículos de comunicação a fazerem sátiras e montagens com candidatos, bem como emitir opiniões favoráveis ou contrárias a políticos durante as eleições.

Prevista numa mudança da lei eleitoral em 2009, a regra já havia sido suspensa pelo próprio STF em 2010, no julgamento de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Nesta semana, os ministros do STF julgaram a lei no mérito e a maioria considerou que a proibição contraria a Constituição, por ferir a liberdade de expressão.

Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado pela liberação:

Alexandre de Moraes;
Edson Fachin;
Luís Roberto Barroso;
Rosa Weber;
Dias Toffoli;
Luiz Fux.

A lei eleitoral proibia "usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito".

Outro ponto questionado é o trecho que impede a difusão de "opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes".

Fonte: G1
via Nação Jurídica

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