segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Projetos sociais do Judiciário de Camocim são destaque no Jornal O Povo

Projetos sociais são realizados com pagamento de ações judiciais


Os pagamentos oriundos de processos judiciais são usados para custear projetos sociais no município de Camocim, no Litoral Oeste cearense. Esse é o princípio do projeto Restaurando Janelas, que custeia para a comunidade aulas de música, windsurfe e a coleta seletiva em barracas de praia por meio de organizações não-governamentais da região. O trabalho começou em março deste ano.

A ideia foi do juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim, Washington Frota. Ele resolveu tocar o projeto amparado em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a destinação da verba de transações penais e prestações pecuniárias para projetos sociais. “Nós tínhamos cerca de mil processos de pequenas causas criminais parados aqui, em 2015, quando assumi. Eu vi a possibilidade de arrecadar um valor considerável com esses processos e resolvi dar uma aplicação a esses recursos”.

Em dois anos, todos os processos acumulados foram julgados e, com o dinheiro, o juiz criou edital para financiar ações comunitárias. Foram contempladas organizações não-governamentais que oferecem cursos de música, além de karatê e windsurfe. A verba também financia projeto de limpeza, que incentiva a coleta seletiva em barracas de praia na região.

A maioria das vagas (50%) é para crianças e adolescentes em conflito com a lei; as outras são para filhos de presos em situação de risco social (25%) e para pessoas da comunidade geral (25%).

Conforme o juiz, 150 pessoas já foram beneficiadas pela primeira etapa do projeto. Um próximo edital já está sendo elaborado para ampliar as ações. “O que a gente está fazendo é prevenir a criminalidade. Se esse rapaz que foi preso decidir que a vida dele não está no crime, a gente pode oferecer uma alternativa”, comenta o magistrado.

Coletiva seletiva

No projeto de coleta seletiva, lixeiras para a divisão de material reciclável foram entregues aos barraqueiros. Uma vez por semana, integrantes do projeto vão aos locais para recolher os resíduos e destiná-los aos locais corretos. Nove pessoas da equipe são presos que estão no regime aberto. O trabalho permite que eles não tenham que dormir de sexta a domingo na penitenciária. “Vejo uma evolução. Eles ficam mais animados e ganham outra alternativa de vida. Nunca nenhum faltou o trabalho”, comenta o agente penitenciário Josimar Alves, responsável por acompanhá-los no trabalho.

Para ele, o serviço serve também para educar a comunidade. “Muitos barraqueiros não sabiam o que era reciclagem e coleta seletiva. A gente explica e eles passam a respeitar mais. Diminui também o preconceito com quem sai do sistema penitenciário”, opina.

O POVO
Via CPM

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