terça-feira, 28 de março de 2017

PRÓ-CIDADANIA: PRESIDENTE DO SINDIPRÓ E COORDENAÇÃO ESTADUAL ARTICULAM AMPLIAÇÃO DO PROJETO

Tendo em vista a importância do programa para a segurança da população dos municípios, o representante do Sindipro, Dione Smith, esteve na última terça-feira 21, na Coordenação do Programa Pró-Cidadania, na sede da Secretaria de Segurança Pública, em Fortaleza, em reunião com o Cel. da P.M Carlos Adriano de Araújo Gurgel, Coordenador Geral do programa Pró-Cidadania no Estado do Ceará.

Dione fez um levantamento da situação do convênio dos municípios da região com o Estado. Na ocasião, o Coronel Adriano Gurgel, reafirmou o compromisso e disponibilizou o setor do programa Pró-Cidadania para recebimentos de ofícios dos prefeitos que sinalizaram interesse na renovação do convênio ou implantação do programa em seus municípios.

Segundo o Coordenador Geral do programa Pró-Cidadania no Estado, Cel. Adriano Gurgel, muitos municípios já se manifestaram. “Já temos autorização do secretario de segurança pra lançar proposta financeira para autorização do governo pra comprar o material dos novos municípios,” disse Gurgel.

Pró-cidadania

O Programa de Proteção à Cidadania (Pró-cidadania), instituído pela lei 14.318/09 é uma estratégia organizacional que viabiliza uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses que possuam população inferior a setenta mil habitantes.

Com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público, o programa possibilita a seleção, capacitação, contratação e pagamento de agentes de cidadania para atuarem de forma cooperativa com as autoridades estaduais e municipais.

O Pró-Cidadania foi criado para fortalecer a segurança pública no Interior do Estado, sendo uma extensão do Programa Ronda do Quarteirão. Os agentes são contratados por processo de seleção simplificada e com vínculo temporário com o município, o que gera uma descontinuidade na prestação do serviço, já que as atividades dos contratados se encerram com o fim do convênio entre Prefeitura e o Governo do Estado.


4 comentários:

Gabriel Yegor disse...

Pelo que entendo, esse programa pró cidadania é inconstuticional, pois a constituição no seu artigo 144 reza que a atividade "ostensiva e preventiva" da segurança pública é de competência da Polícia Militar. E nenhuma lei pode afrontar a Constituição. Salvo melhor juízo sobre o fato.

Roberto eYlana disse...

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, ... e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;.

Roberto eYlana disse...

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, ... e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;.

Gabriel Yegor disse...

§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. ESSE É O PARÁGRAFO 5º DO ART 144. VEJA QUE A RESPONSABILIDADE A QUAL O CIDADÃO É SUBMETIDO É EM SUA VIDA COTIDIANA, VIVENDO DE MANEIRA A COLABORAR PARA O BEM ESTAR SOCIAL, E NÃO ANDANDO FARDADO OSTENSIVAMENTE TENTANDO FAZER O PAPEL DE POLÍCIA.