terça-feira, 13 de dezembro de 2016

VEREADORES DA OPOSIÇÃO VOTARAM CONTRA A LEI QUE AUMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CAMOCIM

Projeto do Executivo foi aprovado apenas pelos vereadores da prefeita Monica Aguiar


A Lei Municipal 1308/2014 que trata do aumento da taxa de iluminação pública de Camocim, considerada abusiva pela população, foi aprovada no dia 19 de dezembro de 2014 pela Câmara de Vereadores. Sendo que, no dia, dos 15 vereadores, apenas o vereador Júlio César Sotero não compareceu. O então projeto de lei recebeu 10 votos a favor,vindo dos vereadores da prefeita, e 3 votos contra, dos vereadores da oposição. 

De acordo com o vereador Juliano Cruz, a bancada de oposição, na época, votou contra por achar o projeto da prefeita Monica Aguiar abusivo. 

A proposta foi enviada ao legislativo em forma de Projeto de Lei com o nº 047/2014 alterando o dispositivo da lei complementar 001/2006 ( Código Tributário do Município). Após aprovação , foi sancionado pela prefeita no dia 23 de dezembro de 2014. 

Hoje pela manhã

Após as inúmeras reclamações da população, o  Ministério Público do Estado do Ceará convocou uma audiência pública com a prefeitura e Enel ( Coelce) para tratar do assunto em busca de resolver o problema. 

Carlos Jardel 

Um comentário:

Jonas Santos Sampaio disse...

Por que foi sancionada em 2014 e só entra em vigor agoras em dezembro de 2016 ? Alguém tem uma resposta?e quero saber também qual a previsão para que isso seja resolvido para nos não sejamos obrigados a pagar esses valores absurdos? se não quisermos ficar sem energia vai ser o geito pagar aqui na minha casa já vence amanhã e estou esperando que isso se normalize para pagar o valor justo de iluminação pública e se passar do vencimento tem que pagar juros na próxima conta de energia e se demorar eles vão vim cortar. Por isso a maioria povo de camocim clama! por uma solução desse abuso.