quinta-feira, 3 de novembro de 2016

MPF PEDE SUSPENSÃO DO ENEM

Pedido do procurador da República Oscar Costa Filho deve ser julgado até sexta-feira, 4. Ele defende que mudança na data da prova para 191 mil estudantes viola princípio de igualdade

Procurador da República Oscar Costa Filho ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira, 2, pedindo suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na última terça-feira, 1, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudança na data da prova para 191 mil estudantes. Eles fariam o Exame em cerca de 300 escolas ou universidades ocupadas por estudantes. O procurador defende que a prova de redação não pode ser aplicada com temas diferentes.

Conforme o procurador, como a prova objetiva segue a Teoria da Resposta ao Item (TRI), não há problema, caso sejam aplicadas questões diferentes, já que a nota é dada a cada questão pelo nível de dificuldade. “A redação é que não pode ser diferente. A redação não segue o TRI, é a parte absoluta da prova. Se for aplicada com temas diferentes, viola o princípio da igualdade”, disse Oscar.
O pedido do Ministério Público Federal deve ser julgado pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará até sexta-feira, 4, um dia antes da aplicação do Enem. “Se não vier logo a solução, teremos só adiantado o problema. Se os alunos vão à Justiça discutir a nota, imagina a aplicação de temas diferentes na redação”, afirmou o procurador.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informaram que ''solicitaram à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho''.

"Todo ano, o ENEM realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do ENEM têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares", completaram.

Igor Cavalcante
Jornal O Povo

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