A culpa é da prefeita que deixou o municipio inadimplente com o Estado
O município de Camocim no interior do Estado, aparece na lista dos 127 municípios cearenses que estão impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado por está em situação de inadimplência. O quadro se torna ainda mais grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras enfrentam, com baixa arrecadação de impostos como ICMS e com o Fundo de participação dos Municípios (FPM), que são as principais fontes de receita em queda desde 2012.
Dos 184, Apenas 57 municípios estão regulares ou adimplentes com o Governo Estadual. Chaval e Camocim entretanto, figuram na lista dos inadimplentes.
Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um ranking da transparência, onde o Estado do Ceará obteve nota máxima, mas Camocim mais uma vez, apareceu com resultado negativo na 89º posição.
A Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na inadimplência, é necessário sanar as pendências.
Pelo Facebook, o secretário das Cidades Ivo Gomes (Pros), explicou que o repasse diz respeito a obras municipais que são financiadas pelo Estado através de convênios, não havendo possibilidade de o Governo assumir totalmente a gestão dessas obras.
As informações são do jornal O Povo
Via \Camocim portal de Noticias
