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Quantos mais os gestores estiveram esclarecidos, menos processos serão abertos. É o que garante o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), Francisco Aguiar, reconduzido ao cargo para o próximo biênio.
Ao O POVO, Aguiar, empossado ontem, disse que muitos prefeitos não agem de má fé. “A legislação do Brasil é muito extensa, e, muitas vezes, não vemos pessoas que têm conhecimento das leis que orientam a fazer prestações de contas, e muitas licitações vinham ao TCM erradas, contudo muitos não de má fé, às vezes era apenas desconhecimento dos gestores”, explicou o presidente.
Para justificar sua tese, Aguiar prevê: “quanto mais eles [prefeitos] estiveram esclarecidos, menos processos nós teremos. Hoje, os gestores estão muito cautelosos, sabem das consequências de uma conta desaprovada, de nota de improbidade”.
Uma semana depois de orientar municípios a tomarem cautela em gastos com Carnaval, e até a não realização das festas, o presidente do TCM diz que os próximos dois anos em que permanecerá à frente do Tribunal serão de mais orientação a prefeitos de como tomar cuidado com dinheiro público.
“Queremos continuar a dar orientação e vamos continuar com nossa tarefa principal: fiscalizar e punir os atos que não estão de acordo com a legislação”, comentou Aguiar, ao fazer referência às dificuldade que os municípios ainda deverão sentir nas contas, principalmente com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a readequação do salário dos professores, e o cumprimento do novo salário mínimo.
Eleições 2016
Na pauta de atividades previstas para Tribunal nos próximos dois anos está o desafio de fiscalizar gastos, contratações e licitações com a proximidade do período eleitoral, como será em 2016, com as eleições municipais.
De acordo com o presidente, o TCM estará de olho nas folhas de pessoal nos 184 municípios, para evitar abuso de poder econômico e, principalmente, político em 2016.
“Nós vamos acompanhar muito de perto a contratação de pessoal, porque os municípios só deverão contratar até 30 de junho no ano da eleição. Além disso, o Tribunal vai estar ainda mais atento às licitações, procurando ter cautela em todas as despesas que o município vai ter”, concluiu o presidente o TCM.
Perfil
Aguiar está na política desde 1987, quando foi eleito pela primeira vez deputado estadual. Depois, foi reeleito por mais quatro mandatos, chegando a presidir a Assembleia Legislativa em 1993.
Foi governador do Ceará por 83 dias, em 1994, depois que Ciro Gomes renunciou ao cargo para assumir o Ministério da Fazenda, no Governo de Itamar Franco.
Conselheiro do TCM desde 2006, Aguiar chegou à Presidência em 2013, depois de desbancar o conselheiro Manoel Veras, que tentava reeleição à época.
O salário de Aguiar já chegou ao montante de R$ 48,2 mil. Além do salário de Conselheiro do TCM ele detinha uma pensão vitalícia pelo período em que foi governador, em 1994. Por decisão da Justiça, o conselheiro perdeu o benefício, pois seu salário ultrapassava o teto para o funcionalismo público estadual (pouco mais de R$ 24 mil).
SERVIÇO
Tribunal de Contas dos Municípios - TCM
Telefone: 3218.1305
www.tcm.ce.gov.br
Alfinetadinha
Neste caso, fica a grande dúvida, quem são os prefeitos que agem de má fé?
Suspeito que devem ser os que não rezam na mesma Cartilha...do TCM, é Claro!
Carlos Jardel
