O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência no Congresso Nacional.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle de despesas, ampliar a arrecadação e ajudar a cumprir a meta fiscal do próximo ano: superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O que prevê o pacote
📌 Trava de gastos: o governo poderá limitar o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Hoje, o arcabouço permite até 2,5%.
📌 Incentivos fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
📌 Compensações tributárias: limite para o uso de créditos que as empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos.
📌 Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
📌 Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do Orçamento.
📌 Piso da saúde: receitas extraordinárias do petróleo e do gás ficarão fora da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o mínimo aplicado no setor. A regra já vale em 2026 e, com o projeto, seria estendida até 2030.
Moretti afirmou que o pacote combina medidas de receitas e despesas, com a proteção de gastos essenciais à garantia de direitos. Para ele, retirar as receitas extraordinárias do petróleo do piso da saúde é algo "bem razoável", uma racionalização de despesa. A equipe econômica quer manter a trajetória de ajuste e alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030.
O PLP será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB), que também relata o Orçamento de 2027. Por ser projeto de lei complementar, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Carlos Jardel
Informações da JJ
