Ministério Público do Ceará recomenda convocação de concursados e suspensão de contratações temporárias em Itapajé e Cedro - Revista Camocim

terça-feira, 14 de janeiro de 2025

Ministério Público do Ceará recomenda convocação de concursados e suspensão de contratações temporárias em Itapajé e Cedro

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu, nesta segunda-feira (13 de janeiro de 2025), recomendações importantes para as prefeituras dos municípios de Itapajé e Cedro. Em ambas as situações, o órgão exige a prioridade na convocação de candidatos aprovados em concursos públicos já homologados, visando corrigir irregularidades relacionadas à contratação de servidores temporários.


Recomendação para a Prefeitura de Itapajé


A 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé recomendou ao prefeito Raimundo Nonato Souza Silva a convocação imediata dos aprovados no concurso público homologado em 12 de novembro de 2024, especialmente os classificados dentro das vagas previstas. Caso necessário, o MPCE orienta também a convocação de candidatos do cadastro de reserva, sendo vedada a contratação de servidores temporários para ocupar essas vagas.


A medida foi tomada após o Ministério Público tomar conhecimento de que o município está promovendo uma seleção temporária para cargos como enfermeiro e técnico em radiologia, além de outros postos da administração, sem nomear os aprovados no concurso público. O MPCE solicita ainda a suspensão imediata desse processo seletivo, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.


Recomendação para a Prefeitura de Cedro


A Promotoria de Justiça de Cedro também expediu recomendação para anulação do edital de seleção simplificada nº 01/2025, publicado em 10 de janeiro de 2025, que oferece uma vaga de nutricionista para contratação temporária. Segundo o promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, o edital se baseia em legislação municipal revogada e desconsidera a existência de um concurso público em andamento (Edital nº 01/2024) com candidatos aprovados em cadastro de reserva para o mesmo cargo.


Além disso, o MP identificou que a seleção simplificada não adota critérios objetivos para classificação, sendo limitada a inscrição, análise de documentos, avaliação de currículos e prova de títulos. A prefeitura foi orientada a suspender o processo e priorizar a convocação dos candidatos já aprovados no concurso em vigor.


O MPCE também alerta que novas seleções simplificadas deverão adotar critérios objetivos e evitar a contratação temporária caso existam concursados aguardando nomeação. A Prefeitura de Cedro deve responder à recomendação em até 48 horas, sob pena de responsabilizações legais.


Carlos Jardel