O Sindicato APEOC, através do
Dr. Bruno Vaz, desde o mês de março último está defendendo os seus associados
da rede municipal de Camocim, em ação junto à Justiça Federal para interrupção
da cobrança de INSS sobre o adicional de férias, bem como, o ressarcimento dos
valores descontados nos últimos 5 anos.
As primeiras vitórias já estão
sendo contabilizadas, mediante a antecipação da tutela concedida para vários
processos . Entre eles, o da Auxiliar de Higiene Bucal Diva de Lima Ricardo
(Proc. 0502995-97.2014.4.05.8103 da 31ª Vara Federal). O Procurador da Fazenda
Nacional, Dr. José Saraiva de Souza Junior, já notificou o município de Camocim
sobre a decisão judicial em favor da trabalhadora, a fim de que já seja
interrompido o desconto sobre suas férias em 2014.
Clique na imagem ao lado e veja
o documento
Aqueles que ainda não
ingressaram com a ação, devem procurar a sede da Entidade portando cópia
simples de:
- CPF
- RG
- Comprovante de residência
(de preferência em nome do associado)
- Termo de Posse
- Contracheques das 5 últimas
férias (adicional)
Fonte: Blog da Apeoc Camocim
