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O Congresso Nacional aprovou
nesta quarta-feira (16) o programa Mais Médicos, lançado em julho pelo Palácio
do Planalto com o objetivo de aumentar a presença desses profissionais em
municípios do interior e em periferias de grandes cidades.
Criado em meio a forte
polêmica, o programa se tornou a principal bandeira eleitoral da presidente
Dilma Rousseff à reeleição.
Após uma votação tumultuada na
Câmara, que se prolongou por dois dias, o texto da medida provisória foi
aprovado sem grandes sobressaltos pelos senadores. Não houve nenhuma mudança em
relação ao texto aprovado pelos deputados, apenas ajustes na redação. Com isso,
ele segue direto para a sanção presidencial.
Folha de São Paulo
Um dos pontos mais criticados
por entidades médicas e congressistas ao longo da tramitação é a possibilidade
de atuação no Brasil, ainda que em período limitado e em local específico, de
médicos formados no exterior sem o diploma revalidado. A vinda expressiva de
médicos de Cuba (já são 2.400 no país) também gerou reações ao programa.
A menos de um ano das
eleições, a intenção do governo agora é acelerar a implantação do programa. Um
dos entraves até aqui foi o atraso na emissão dos registros dos profissionais
formados no exterior, atribuição originalmente dos conselhos regionais de medicina.
De um lado, o governo
argumentou que a demora além do prazo previsto, de 15 dias, era proposital. De
outro, as entidades alegavam que o governo se recusava a entregar documentos
solicitados por elas. Dos 656 pedidos de registro protocolados, 196 ainda não
foram emitidos.
Ao todo, entre médicos
formados no Brasil e no exterior, 1.061 profissionais já estão atuando em
postos de saúde no país, a maior parte deles nas regiões norte e nordeste.
Para garantir a aprovação da
medida provisória no Congresso, o governo entrou em campo e retirou trecho do
texto que enfrentava resistências do CFM (Conselho Federal de Medicina) e de
alguns congressistas --como aquele que criava um fórum consultivo no âmbito do
governo federal para questões de saúde. Para os críticos, essa instância
enfraqueceria atribuições que são dos conselhos regionais e federal.
O governo também sinalizou aos
congressistas, em troca da aprovação do Mais Médicos, mudança no projeto do
orçamento impositivo para ampliar de 1% para 1,3% o valor dos recursos que
serão destinados obrigatoriamente ao pagamento das emendas individuais dos
deputados e senadores.
Com a mudança acatada pelos
congressistas --e negociada com o Conselho Federal de Medicina-- caberá ao
Ministério da Saúde a emissão do "registro único" dos médicos
intercambistas. A alteração vai agilizar a entrega do documento e o envio
desses profissionais ao local de trabalho.
O senador Agripino Maia
(DEM-RN), um dos líderes da oposição, chegou a apresentar emenda para retirar o
trecho do texto que deu à pasta da Saúde esse poder, mas foi derrotado em
votação no plenário.
Adversários de Dilma em 2014,
DEM e PSDB criticaram o programa, mas não foram contrários à sua aprovação.
"Não queremos médicos desqualificados, mas bons médicos. Ninguém tem
melhores condições de aferir do que aqueles que o fazem há mais de 60 anos, que
são os conselhos de medicina", disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes
Ferreira (SP).
Ao todo, prefeitos de 4.025
municípios e 35 distritos indígenas solicitaram 16.625 médicos. Se somados os
brasileiros que se apresentaram até aqui e os estrangeiros que já receberam o
registro, apenas 22% dessa demanda foi atendida.
REVALIDA
O texto aprovado define que,
após três anos de atuação no país, os médicos intercambistas deverão passar
pelo Revalida caso queiram continuar em território nacional. Antes, o prazo
original era de seis anos.
O exame federal registra,
desde sua criação, percentuais muito baixos de aprovação. A edição deste ano
ainda não teve seu resultado divulgado. Como mostrou reportagem da Folha
publicada nesta terça-feira, a divulgação foi adiada por duas vezes e ocorrerá
apenas após a conclusão do debate do programa no Congresso Nacional.
O governo nega relação entre
os adiamentos e o debate do texto no Legislativo.
ATENÇÃO BÁSICA
O foco em atenção básica
permeia não apenas o programa como também a graduação de medicina. O currículo
do curso foi alterado pela medida provisória: 30% dos dois anos de internato
deverão ocorrer na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do SUS.
Foi retirada, no entanto, a
previsão de que o curso teria um tempo adicional de dois anos, saltando de seis
para oito anos --o governo recuou desse ponto após críticas de especialistas.
Também houve mudanças no
currículo de algumas residências: um grupo de seis especialidades, por exemplo,
terá como pré-requisito a residência de um ano em medicina geral de família e
comunidade. São elas: clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia,
cirurgia geral, psiquiatria e medicina preventiva e social. O governo
comprometeu-se ainda a universalizar, até 2018, as vagas em residência médica
--hoje há uma defasagem entre número de formandos e vagas em especialidades.
"OVOS DE OURO"
A oposição, embora tenha
votado a favor do programa, fez duras críticas à iniciativa, apontando
interesse eleitoral no Mais Médicos. Líder do PSDB na Casa, o senador Aloysio
Nunes (PSDB) afirmou que o programa foi lançado "às pressas, de qualquer
maneira".
"É uma medida
eleitoreira, que se apresenta como a galinha dos ovos de ouro da campanha
eleitoral da presidente Dilma. Uma medida engendrada na última hora para
atender as manifestações de rua", afirmou no plenário.
O presidente do DEM adotou
discurso semelhante: "Vou votar a favor da medida provisória, mas não me
venham com essa história de que o programa é a solução para os problemas de
saúde do Brasil".
