O promotor de Justiça de Camocim, Evânio Mota Filho, confirmou que irá ouvir amanhã, ou no máximo até sexta-feira, o depoimento do ex-programador financeiro da cidade, Felipe Araújo Veras. Ele executou as cinco transferências e disse acreditar que estava conversando com a prefeita da cidade. A pedetista Mônica Aguiar assinou portaria exonerando o tesoureiro - que não era funcionário público local. O POVO não conseguiu contato para falar com Veras. Além do ex-tesoureiro, gestores da área administrativa e de finanças também deverão ser convocados para depoimentos.
Promotor disse que poderá requisitar quebra de sigilos bancários e telefônicos. O Ministério Público (MP) requisitou que a administração municipal responda, em até 48 horas, detalhes das movimentações bancárias registradas no episódio. Também deverá confirmar a origem do recurso e saber de procedimentos adotados pelos gestores de Camocim.
"Pelo que se lê no B.O, a operação foi um absurdo. Teria que ser um secretário específico (para movimentar). Parecia uma bodega, com tamanha facilidade para receber esse dinheiro", comparou Evânio Mota. Os R$ 552 mil repassados aos fraudadores foram enviados em cinco operações para três contas bancárias dos golpistas.
A investigação pelo MP Estadual, na comarca local, vai apurar se houve o crime de improbidade administrativa, por fugir de normas padrões de repasse de verba pública, ou se foi constatado o crime comum na retirada do dinheiro pelos fraudadores. A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), outro núcleo do MP, irá apurar a hipótese de crime considerando a prerrogativa de função da prefeita Mônica Aguiar.
"O fato existe. Se tiver o envolvimento de agente com prerrogativa de função, fica na Procap. Se for crime comum e os administradores foram vítimas, ou se o agente não tem prerrogativa, fica na comarca", explicou a coordenadora da Procap, Vanja Fontenele. O procedimento foi instaurado ontem.
Ontem, seis vereadores de Camocim, incluindo um do partido da prefeita (PDT), apresentaram representação ao MP cobrando responsabilidades de Mônica Aguiar e do ex-tesoureiro Felipe Veras. Apontam crimes supostamente cometidos como peculato, corrupção passiva ou prevaricação.
Segundo o procurador estadual de contas, Gleidson Alexandre, o caminho para liberação de uma verba pública não pode acontecer a partir de uma troca de mensagens. "O caminho normal é o empenho, a liquidação e depois o pagamento. Não se transfere dinheiro público dessa forma, pelo telefone".
Ressalta que esse percurso burocrático é uma forma de dar segurança ao dinheiro público. "O tesoureiro não poderia agir dessa forma".
O POVO
