REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA É DESCUMPRIDO? MARCOS COELHO: SIM. KLEBER: NÃO. - Revista Camocim

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA É DESCUMPRIDO? MARCOS COELHO: SIM. KLEBER: NÃO.



Uma discussão entre o vereador oposicionista Marcos Coelho (PSDB)  e o presidente da Câmara, Kleber Veras (PDT), durante a sessão ordinária que analisava e julgava as contas de governo da prefeita Monica Aguiar, na ultima-sexta-feira, dia 10, acirrou os ânimos no legislativo.

É que o vereador Marcos Coelho -  profundo conhecedor do Regimento Interno e da Lei Orgânica -  reclamou ao presidente Kleber sobre o descumprimento do artigo 81 da Lei Orgânica do Município e do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, que tratam da transparência e da publicidade da ordem do dia - a ordem do dia  que traz as matérias a serem votadas nas sessões da Câmara Municipal - no que foi contestado por Kleber.

Marcos Coelho então reclamou que o presidente "deverá se comportar como um magistrado".

- Bom, parece que até então a autoridade maior do legislativo ainda não desencarnou da função de chefe de gabinete da prefeita.

Noutra sessão, mais tentativa de humilhação

Na outra Sessão da Câmara, a extraordinária, ocorrida também na sexta-feira passada, para aprovar um (1) repasse mensal de R$320,000, da Prefeitura de Camocim para o Consórcio de Saúde Pública, que administra a UPA de Camocim. Marcos Coelho ao justificar o voto da oposição,  afirmou que o 
o Consórcio não tem gestor desde quando seu então Presidente, Pacheco Neto, ex-prefeito de Chaval perdeu seu mandato. E como a Prefeita de Camocim pediu que essa transferência de recursos fosse votada com urgência, se  fez necessário que o Presidente da Câmara reunisse as Comissões Técnicas para dar os pareceres. E foi nessa hora que Kleber Veras tentou humilhar Marcos Coelho. É que o Vereador Marcos é membro de duas Comissões e foi proibido, em plena Sessão, e diante de todos, pelo Presidente Kleber Veras, de participar das votações nas respectivas Comissões, alegando que o mesmo tinha "Titulo de Persona non Grata". E se o Vereador Marcos Coelho não tivesse levantado uma "questão de ordem" em sua própria defesa, teria se concretizado mais ainda a humilhação com sua pessoa.

Após explicar, sabiamente, que não existe qualquer impedimento regimental que o impossibilite de  participar das Comissões Técnicas, Marcos Coelho pediu ao Presidente que apresentasse onde estaria escrito no Regimento essa proibição. O Presidente gaguejou e pediu socorro a sua Assessoria Jurídica, que se manifestou a favor do Vereador Marcos Coelho.

Neste triste episódio, ficou patente o ato perseguidor e a humilhação que o Presidente da Câmara tentou passar em Marcos Coelho. 

Em tempo

Mesmo com o Consórcio funcionando de forma irregular, conforme atestou Marcos, os vereadores da prefeita votaram cegamente a favor do projeto, que foi aprovado por 9 votos a 4. 

Carlos Jardel