Por Paulo Emanuel Lopes*
Eu não sei se vocês estão acompanhando, mas em plena pandemia de Covid-19, nosso país sendo epicentro mundial da doença (1), ainda hoje, dia 09 de abril, o Brasil não tem aprovado seu orçamento anual para o ano corrente, 2021.
No dia 25 de março, o Congresso Nacional enviou para sanção presidencial o Orçamento Geral da União para 2021, e Bolsonaro ainda não o assinou. Ou seja, após mais de três meses, 25% do ano decorrido, o país ainda não sabe o quanto tem para gastar até o fim do ano. Para efeito de comparação, o Orçamento Geral da União para 2020 foi aprovado pelo Congresso no dia 18 de dezembro de 2019 (2); o anterior, do ano 2019, foi aprovado em 19 de dezembro de 2018 (3); e o de 2018 foi aprovado no dia 14 de dezembro de 2017 (4).
Ok, vamos dizer que, devido à pandemia de Covid-19, o Congresso não teve tempo de analisar e aprovar o Orçamento - que aliás, foi enviado pelo Poder Executivo, o Governo Federal, ao Congresso no dia 31 de agosto de 2020 (5), com antecedência portanto. A questão, na verdade, é que o Orçamento foi aprovado cheio de erros, uma “peça de ficção” (6).
Acontece que o senador pelo Acre Márcio Bittar (MDB), relator do (responsável pelo) Orçamento, teve uma ideia incrível: vou cortar aqui R$ 7,4 bilhões do Abono Salarial, deixando de pagar um salário extra aos profissionais que ganham menos no País; vou tirar outros R$ 2,6 bilhões do seguro-desemprego, e deixar que os desempregados da pandemia morram de fome; e o mais malévolo de todos: tirar R$ 13,5 bilhões do dinheiro destinado à Previdência Pública, o dinheiro dos nossos velhinhos. O ”jeitinho” transferiu, ao todo, 26 bilhões e meio de reais de gastos obrigatórios do Governo para “obras e gastos dos ministérios” (7). Em outras palavras: obras para ganhar eleições.
Bolsonaro não pode assinar, sancioná-lo por completo, sob risco de coparticipação em crime de responsabilidade. Ou seja, pode sofrer processo de impeachment se não barrar a manobra do Congresso (8). Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quarta que o Orçamento seja sancionado pelo Presidente, mesmo com vetos, e, posteriormente, seja corrigido. "Nós precisamos de Orçamento. Sancionado ou vetado, mas nós precisamos de Orçamento", afirmou a jornalistas, transparecendo pressa (9).
Mas Lira disse mais: "Acordos precisam ser cumpridos pelas partes que os selaram". Vale lembrar que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, votada pelo Congresso, foi feita em parceria com integrantes da base de apoio ao Governo no Congresso e técnicos da área econômica (9).
Sei que parece uma discussão muito distante de nossa realidade, mas não é. Estamos falando da organização dos nossos recursos, dos nossos impostos. É o fruto do nosso esforço, o lucro do nosso trabalho que está ali em jogo.
O Centrão, grupo de partidos que apoiam o governo do momento em troca de cargos e verbas, faz hoje, com Bolsonaro, o que fez outrora com Dilma: coloca um presidente de joelhos.
*É Jornalista. Escreve para o Revista Camocim às sextas.
Fontes:
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